Recursos da mineração vão para as contas da Minas Arena

O governo do Estado usou recursos da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para pagar as parcelas mensais do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do Mineirão com a Minas Arena no ano de 2013. A utilização dos recursos para esse fim foi considerada equivocada em um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O possível uso indevido de dinheiro público foi apresentado ontem, em Brasília, pelo deputado estadual Iran Barbosa (PMDB) na CPI da Máfia do Futebol da Câmara dos Deputados.

“Foram autorizados créditos da ordem de R$ 131,690 milhões, empenhados (realizados) R$ 81,167 milhões e pagos R$ 63,350 milhões, com a fonte 32 (Cfem), para a concessionária Minas Arena”, informa o relatório do TCE (confira os trechos ao lado). Segundo o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan), o governo mineiro fez uso desses recursos entre março e junho e em dezembro de 2013.

Criada pela Constituição Federal de 1988, a Cfem deveria ter seus recursos empregados na recuperação do meio ambiente, no desenvolvimento da infraestrutura das cidades e na atração de novos investimentos e atividades, prioritariamente, nos municípios mineradores. É o caso de Mariana, na região Central do Estado, que teve distritos assolados pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, em novembro do ano passado.

“Os mais de R$ 63 milhões desviados da Cfem para garantir o lucro da Minas Arena foram extraídos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e acabaram com a fiscalização de minerações, o que causou nada menos do que 20 estouros de barragem no Estado, entre eles, o maior desastre ambiental recente do Brasil, que é o desastre de Mariana. Esse valor representa 40% dos recursos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente(Semad)”, ressaltou Iran Barbosa.

Na época, o Estado era governado por Antonio Anastasia (PSDB). Em nota, o PSDB garante que os recursos foram utilizados na forma como determina a legislação. “Infelizmente, o deputado Iran Barbosa, mais uma vez, mostra desconhecer completamente a lei. De acordo com a Lei 7.990/79 (art 8º), os recursos da Cfem não poderão ser aplicados apenas em ‘pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal’”, explicou o partido.

O PSDB pondera ainda que, em 2013, as contas do Estado foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TRE) e referendadas pela Assembleia Legislativa. “Na época, o Tribunal apenas recomendou que o Estado cessasse o pagamento da contraprestação à Minas Arena com recursos da Cfem – o que foi feito”, explicou.

O laudo técnico do TCE contesta. “Ainda que a revitalização do Mineirão pudesse ser enquadrada nas hipóteses mencionadas, é expressamente vedada a utilização da Cfem para pagamento de pessoal e dívida”, diz o documento.

Implicações

Crimes. O desvio de recursos da Cfem pode enquadrar o gestor público nos crimes de peculato e emprego irregular das verbas ou rendas públicas, além de ação civil por improbidade e dano ao erário.

Atual governo está investigando o caso

O atual governo de Fernando Pimentel (PT) informou que possíveis irregularidades sobre o mau uso de recursos da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) estão sendo apuradas.

“Informamos que eventuais irregularidades ocorridas em 2013, portanto, durante o governo de Antonio Anastasia, estão sob análise da Controladoria-Geral do Estado (CGE), a partir de um processo de apuração interno iniciado em novembro de 2015”, disse o governo, em nota assinada pela superintendência de imprensa.

“O governo do Estado mantém sob constantes apurações os relatórios relativos às Parceria-Público Privadas (PPPs). Os trabalhos estão em andamento e, tão logo concluídos, o relatório será remetido aos órgãos responsáveis e disponibilizado no site da CGE”, completou. (TN)

Nota do consórcio

Resposta. A concessionária Minas Arena informou que não é de sua alçada verificar a origem dos recursos das parcelas recebidas do governo do Estado.

Nota. “A Minas Arena desconhece a informação apresentada pelo deputado e não tem condições de indicar a origem dos recursos utilizados pelo Estado de Minas Gerais para o pagamento de contraprestações públicas, uma vez que o contrato de PPP não realiza tal vinculação e a concessionária não interfere nos processos internos de pagamento do poder público”, informou.

CPI quer apurar o que não se consegue em MG

Presidente da CPI da Máfia do Futebol, o deputado federal Laudivio Carvalho (SD-MG) promete empenho nas investigações das denúncias apresentadas pelo deputado estadual Iran Barbosa. “Nosso jurídico irá se debruçar nas denúncias e, se houver indícios de crimes, todas a documentação será encaminhada às autoridades competentes”, afirmou Laudivio.

Em Minas, Iran Barbosa alega estar tendo dificuldades para obter mais informações sobre a Minas Arena. A abertura de uma CPI sobre o Mineirão na Assembleia Legislativa naufragou por duas vezes nos últimos anos. “O que ele for conseguir, será por aqui”, reforça o deputado do Solidariedade. A expectativa de Barbosa é que a comissão federal aprove requerimentos que quebre os sigilos fiscal, bancário e telefônico de executivos da concessionária, além de convocações para prestar esclarecimentos. 

Fonte: OTEMPO

Conferência internacional de mineração debate os desafios tecnológicos do setor

A indústria da mineração vem enfrentando muitos desafios. Cada vez mais, as empresas precisam recorrer à inovação tecnológica para conseguir manter a competitividade e eficiência. Entre os dias 12 e 14 de julho, empresas líderes do setor se reuniram para falar sobre o tema durante a International SAP Conference for Mining and Metals. O evento foi realizado em Frankfurt, na Alemanha, e contou com a participação de profissionais da Vale.

Durante dois dias, mais de 300 profissionais do mundo inteiro se juntaram para debater sobre as melhores práticas do mercado. Quinze experts foram convidados a apresentar seus cases de sucesso. Um deles foi o gerente de Inovação Financeira da Vale, Helio Mosquim. Ele falou sobre a questão do orçamento integrado para a indústria de mineração e usou como exemplo a solução orçamentária praticada na Vale.

Outro profissional convidado a discursar no evento foi Sam Ghoneim, gerente de Sistema de Marketing e Processos de Negócios da Vale no Canadá. Na palestra, ele falou sobre o gerenciamento de preços e mecanismos de precificação de commodities e apresentou a alternativa implementada no Canadá. O exemplo foi utilizado para explicar quais foram os fatores de sucesso e as lições aprendidas e contribuir para o desenvolvimento do processo em outras empresas.

A Vale investe em inovação e tecnologia em busca de excelência operacional. Nosso objetivo é buscar as melhores práticas para poder oferecer os recursos minerais essenciais à vida moderna com responsabilidade e respeito ao meio ambiente.

Fonte: Vale

CPRM divulga ocorrência inédita de cobre e chumbo em Rondônia

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) divulgou o Informe Técnico (número 7) sobre ‘Ocorrência inédita de Cu-Pb em gossan e brechas hidrotermais no Grupo Nova Brasilândia, Estado de Rondônia: resultados, perspectivas e interpretações preliminares’. O objetivo do informe é apresentar a descoberta de um novo alvo prospectivo encontrado durante o mapeamento de campo do projeto ARIM (Área de Relevante Interesse Mineral) Nova Brasilândia, localizado na região sudeste do Estado de Rondônia, cerca de 460 km ao sul da cidade de Porto Velho.

O trabalho de pesquisa foi executado pelos pesquisadores da Residência da CPRM de Porto Velho – REPO.A ocorrência, denominada P16 (latitude -11°48’6.372’’; longitude -61°29’53.700’’, datum SIRGAS 2000), consiste em crosta gossanífera e brecha hidrotermal rica em quartzo e óxido de ferro com aproximadamente 2,5 km de extensão e 500 m de largura, ambas associadas a teores elevados de Cu e Pb. Apesar dos baixos teores de Zn obtidos nas amostras analisadas, provavelmente devido a sua alta solubilidade nas condições de lateritização, o gossan e a brecha apresentam características texturais semelhantes às encontradas nos prospectos polimetálicos Pedra-Queimada e DM.O projeto ARIM Nova Brasilândia está focado no mapeamento geológico da Formação Migrantinópolis na escala 1:50.000, devido ao seu potencial para mineralizações sulfetadas polimetálicas. Os trabalhos em curso incluem, também, estudos petrográficos (incluindo microscopia eletrônica de varredura), litogeoquímicos e de difração de raios X das zonas mineralizadas conhecidas e que venham a ser descobertas, além de avançada modelagem geofísica para definição do arcabouço estrutural da região e dos controles das mineralizações.

Durante o desenvolvimento das etapas iniciais do trabalho foi descoberta uma nova ocorrência de Cu-Pb no local denominado P16, que dá nome à ocorrência. Os teores encontrados, até então relativamente baixos, porém anômalos, estão associados a rochas intensamente hidrotermalizadas, com abundantes óxidos de ferro e sulfetos oxidados, muito semelhantes em superfície àqueles que ocorrem mais a leste e já conhecidos.A característica da zona hidrotermalizada e sua extensão, além dos controles regionais, indicam que a Formação Migrantinópolis, em especial o contato com a Formação Rio Branco, constitui-se em uma unidade de elevado potencial para mineralizações sulfetadas polimetálicas, sendo, portanto, merecedoras de investigação por empresas privadas legalmente habilitadas.

Fonte: CPRM

Entenda o processo de dragagem no lago da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves

No dia 4 de julho, a Samarco intensificou a dragagem dos primeiros 400 metros do lago da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), em que estão sendo usadas duas dragas que, juntas, retiram do lago cerca de 5 mil metros cúbicos de rejeitos por dia. O processo de deslocamento das dragas teve início no dia 27 de junho, com o fechamento parcial das comportas da usina para a formação de lâmina d’água. A ação foi necessária devido ao pequeno volume de chuvas na cabeceira do rio e em função da pequena lâmina d’água existente no local impossibilitarem o posicionamento de dragas no local apropriado.

As comportas ficaram fechadas por cerca de 54 horas, o que elevou o nível do lago em aproximadamente 3 metros. Assim, a draga pôde chegar à distância de 400m do barramento, posição ideal para iniciar o processo de dragagem. Após esta etapa, tubulações ligaram a draga a áreas licenciadas e autorizadas por órgãos competentes para a deposição do material que será retirado do reservatório. Após o final da dragagem, essas áreas serão recuperadas e revegetadas com espécies de plantas nativas da região.

Serão dragados, nesta primeira etapa, 1,3 milhão/m3 de rejeitos, até junho de 2017. “Estamos empenhados na busca da melhor solução para os problemas gerados pelo acidente com Fundão. Entendemos que a dragagem de Candonga será um marco, não apenas para a volta à operação da usina, mas para as comunidades ribeirinhas rio abaixo”, afirma Rodrigo Abreu, coordenador das ações de dragagem.

Fonte: Samarco / Vale

Lei aprovada em Mato Grosso não vai gerar riscos para meio ambiente

Sobre análise da lei complementar 22/2016 que foi aprovada na Assembleia Legislativa na última semana, o membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Luiz Alfeu, explicou que as alterações não devem trazer riscos ao meio ambiente, tendo em vista que o novo molde estabelece a fiscalização antes da instalação de qualquer indústria mineradora na margem de rios.

“O parágrafo único alterado explica que a distância mínima poderá ser reduzida na análise do processo de licenciamento ambiental, sempre respeitando a faixa de preservação permanente, ou seja, antes de ser instalada ou extraída qualquer que seja o produto, os órgãos responsáveis deverão fazer um estudo minucioso e bem feito para só assim conceder a licença de instalação”, explicou o advogado.

De acordo com Alfeu, o licenciamento fará o estudo de impacto ambiental sempre prevalecendo o que for benéfico ao meio ambiente. “A empresa pode afirmar que tem capacidade de estar naquela distância sem causar danos ao meio ambiente, a partir daí ela deve comprovar isso. Após os estudos técnicos caso for comprovado o risco ou não, é que ela terá um parecer sobre o licenciamento”.

O projeto foi questionado após ter sido aprovado em uma sessão de urgência na última semana na Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) que elaborou a alteração, a nova versão reduz de 200 metros para 80 metros a base de extração de minério do leito de um rio. “A lei estipulava uma distância mínima de 200 metros, mas agora será permitido minerar há 80 metros de um leito de rio – que é a faixa de área de preservação permanente (APP)”.

Também foi aprovado na mesma sessão o projeto de lei complementar 19/2016, que altera a lei e deve dar facilidade na produção do setor madeireiro. O projeto dobra o período de validade da inscrição das áreas de extração de madeira no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema). “O que fizemos nesse projeto de lei é prorrogar. Ao invés de um ano, o CC-Sema dura dois anos, assim ao invés de um ano de vencimento o histórico da madeira, vai para dois anos. Assim, não é que facilita, mas dá mais agilidade pro setor produzir.

Não precisa todo mundo ficar renovando e ter que esperar um mês, dois meses, três meses, quatro meses para produzir”, explicou Dal Bosco. A principal crítica quanto a aprovação dos projetos de lei complementar 19/2016 e 22/2016 que reduzem as exigências ambientais para o setor madeireiro e minerador, é que os trabalhos foram realizados mesmo após o presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) ter feito várias sessões na semana anterior com a intenção de limpar para que o parlamento pudesse entrar em recesso branco.

Na realização das sessões – uma ordinária e duas extraordinárias, que concluiu o processo de tramitação dos projetos, não teve o registro da taquigrafia e nem a transmissão ao vivo na TV Assembleia. Os servidores não estariam presentes porque a sessão não estaria prevista.

Fonte: Sonoticías