Decreto completa etapas de licença ambiental para obras do Porto Sul

Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff autoriza o Ibama a liberar autorização para retirada de vegetação em uma área de 500 hectares, que inclui mata atlântica, para implantação do Porto Sul, na cidade de Ilhéus, região sul da Bahia. Esta é a medida que faltava para o início das obras.

O secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, informou ao G1 nesta terça-feira (27) que a medida indica que não há mais entraves ambientais para construção do empreendimento. “Antes de tudo, significa que podemos dar por concluído o processo de licenciamento ambiental. Esse decreto dá condição à autorização de supressão de vegetação. Essa era a última ação que faltava para poder começar a concretizar tudo isso. Não há nada a ser questionado porque houve diversas reuniões com o Ibama e o corpo técnico do órgão”, disse Dauster.

O Porto Sul é uma Parceria Público-Privada (PPP) orçada em R$ 2,2 bilhões. Será usado para escoar minério de ferro que vai chegar pela Ferrovia Oeste Leste, ainda em construção. Está previsto também o escoamento de grãos e fertilizantes.

As discussões para instalação do porto começaram em 2009. De lá para cá, foram realizadas várias audiências públicas. Desde o início, ambientalistas da região de Ilhéus ficaram contra o projeto, mas todas as licenças ambientais foram concedidas pelo Ibama. O local foi transferido de uma região conhecida como Ponta da Tulha para cinco quilômetros mais ao norte. O píer de atração vai ser construído a 3,5km da praia para diminuir os danos ao ecossistema marinho. A área total foi reduzida a menos da metade.

O secretário Bruno Dauster afirma que o governo estadual se reuniu com Ministério Público e comunidades locais. “Tudo ficou muito transparente e esclarecido. Não vejo nenhum problema para a implantação da Porto Sul”, disse.

O ambientalista Rui Rocha acha que o Porto Sul não é uma boa alternativa econômica para a região. “Vocação dessa região no ecoturismo, na produção de cacau e chocolate, na produção agrícola e familiar, na produção pesqueira, e todas as vocações que o sul da Bahia apresenta hoje são a melhor solução para o governo hoje nessa região”, aponta o especialista.

Fonte: G1

Lei para agilizar licenças ambientais gera mais polêmica

Ambientalistas e representantes do poder executivo estadual realizaram um grande embate durante a audiência pública que durou quase todo o dia desta terça na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e discutiu o Projeto de Lei (PL) 2.946/15, que propõe a reestruturação no Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema).

De um lado, o secretário de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz, defendia a necessidade de alterar o atual sistema para agilizar os processos que estão parados na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). “Somados aos 2.700 processos de licenciamentos parados, temos 14 mil processos de outorgas, mais 5.600 processos de intervenção em vegetação que se somavam a 120 mil autos de infração que estavam parados. Deve ser a situação que querem manter”, afirmou. Para o secretário, o PL dará instrumentos para organizar a estrutura da gestão ambiental. “São mudanças importantes como a criação de subsecretaria de gestão ambiental e uma unidade de educação ambiental que hoje inexiste”, disse.

Do outro lado, porém, representantes de cerca de 80 entidades ambientais, afirmavam que o PL representa um retrocesso na política ambiental já que boa parte da estrutura seria definida por meio de decreto. “Esse projeto propõe estabelecer por decreto praticamente toda a estrutura do Sisema. Criar e descriar cargos a bel prazer do governo”, critica a superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas.

Representante do Ministério Público Estadual, o promotor de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto avaliou que, como está, o PL seria uma “carta em branco”. “São 33 artigos e 21 remissões ao decreto. É impossível saber o que se quer, qual será o caminho, sem o decreto em mãos. Sem ele, é tudo suposição”, avaliou.

Já o representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares Costa, “o licenciamento em Minas Gerais é burocrático e de baixa qualidade”, diz. Para Costa, o licenciamento como está agora freia investimentos e aumenta os custos dos empreendimentos em função da demora. “Um não bem dado é menos onerosos para o empreendedor do que um sim, quatro ou cinco anos depois, com centenas de condicionantes”, disse.

Urgência

A forma como o projeto foi apresentado à Assembleia também foi questionada. “Precisamos discutir a fundo esse projeto de lei e não vamos conseguir fazer isso com o regime de urgência colocado pelo governador”, afirmou a deputada estadual Marília Campos (PT). No regime de urgência, os prazos regimentais são reduzidos à metade.

O líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT) porém afirmou que “será mantido o regime de urgência”. Sobre a presença dos decretos no PL, o petista disse que isso dará mais responsabilidade ao governador. “Isso dá responsabilidade ao executivo. No governo passado, foram presos funcionários e até o secretário do meio ambiente. Mas ninguém responsabilizou o governador. Eles tinham uma estrutura complicada para facilitar através de corrupção. Com a nossa proposta, vamos dar transparência”, disse. “Podemos aprimorar o projeto já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas vamos defender a sua estrutura”, completou. O deputado Leonídio Bouças (PMDB), relator do PL na CCJ, apresenta hoje o seu relatório para avaliação da Comissão.

Apagão

Mineração. O representante do Instituto Brasileiro de Mineração, Luís Márcio Viana, disse que há um apagão na questão ambiental. “As licenças para mineração estão paralisadas”, disse.

Fonte: OTEMPO

Garimpeiros colhem assinaturas para tentar legalizar extração de ouro

Contrários à decisão judicial que determinou a desocupação de uma área na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, garimpeiros que exploram ilegalmente a região colhem assinaturas de trabalhadores na tentativa de legalizar a extração de ouro naquele local e criar uma espécie de associação. Atualmente, a extração ocorre sem nenhuma licença dos órgãos ambientais e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A descoberta de ouro na região atraiu milhares de pessoas nos últimos dois meses e há 10 dias a Justiça Federal determinou o fechamento do local. Segundo a Justiça Federal, cerca de cinco mil pessoas chegaram ao local nos últimos dois meses. Enquanto o garimpo não é fechado, os trabalhadores percorrem a cidade e os arredores do garimpo em busca de colher assinaturas.

“Aqui existem pais de família e trabalhadores. Todo mundo está aqui para trabalhar, ninguém está aqui para baderna”, declarou o garimpeiro Roberto Nunes. Ele é um dos trabalhadores que incentiva o recolhimento das assinaturas. Os garimpeiros assinam o documento afirmando que pretendem trabalhar na Serra da Borda. Ele informou já ter colhido mais de 4 mil assinaturas. No entanto, disse não ter definido ainda para quem irá apresentar o abaixo-assinado.

Policiais federais e outras forças de segurança ainda planejam fazer uma operação para retirar aproximadamente mil garimpeiros que continuam na região. Enquanto isso, os policiais fazem abordagens no entorno do garimpo e tentam impedir o acesso de novos trabalhadores.

O prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa (PSDB), foi a Brasília, no DNPM, para tentar criar uma cooperativa, permitindo que a extração seja legalizada no local. “Estive em Brasília conversando com as autoridades e verificando como está o processo. Também estamos verificando a possibilidade que se tem de se criar ali dentro uma área garimpeira de uma cooperativa”, declarou.

O caso

A descoberta de jazidas de ouro entre as serras da Borda e Santa Bárbara começou a movimentar a região nos últimos dois meses. Imagens de pepitas de ouro circularam pelas redes sociais e aplicativos de celulares, fomentando ainda mais a fama do garimpo.

O caso foi levado ao conhecimento da Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) e, no dia 16 de outubro, o juiz Francisco Antônio de Moura Júnior, substituto da subseção da Justiça Federal em Cáceres, a 220 km da capital), decretou o fechamento do garimpo, com a retirada de todos os trabalhadores do local e apreensão de todo o minério extraído ilegalmente.

Os garimpeiros já foram notificados da decisão e a maioria deixou o local, mas vários persistem na tentativa de explorar o garimpo ilegalmente. Desde que passou a ser explorada, a Serra da Borda chegou a ter um pico de sete mil pessoas – entre garimpeiros profissionais e ocasionais – explorando a jazida de ouro do local.

Muitos são provenientes da própria cidade de Pontes e Lacerda e, segundo a Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), são responsáveis por colocar em risco a água consumida na cidade. Os policiais também acabam prendendo pessoas que são flagradas com ouro na região ou dinheiro que poderia ter relação com o garimpo.

Quatro homens foram presos no último dia 23 com R$ 460 mil, dinheiro que teria relação com comercialização e extração ilegal de ouro encontrado na jazida. No dia 22, um homem foi preso com 33 gramas de ouro e encaminhado para a Cadeia Pública de Cáceres, a 250 km da capital.

No último final de semana uma quadrilha de assaltantes invadiu duas propriedades rurais que ficam próximas ao garimpo. Os quatro assaltantes estavam em busca de ouro. Duas pessoas foram feitas reféns por mais de trinta minutos. Uma das vítimas foi espancada e torturada.

Fonte: G1

Votoratim chega a substituir até 65% de combustíveis fósseis por biomassa para gerar energia

A substituição de combustíveis fósseis (petróleo) por biomassa para geração de energia chega a até 65% nas unidades fabris da Votoratim Cimentos em Mato Grosso. Recentemente a multinacional investiu R$ 12 milhões no projeto de coprocessamento na fábrica de Cuiabá, localizada nos distritos de Aguaçu e Nossa Senhora da Guia.

Materiais que seriam descartados, como pneus, palha de arroz, resíduos industriais e serragem hoje são utilizados para a transformação de energia nas unidades de Cuiabá e Nobres. Segundo a Votorantim Cimentos, na fábrica de Nobres substituiu-se 50% de combustíveis fósseis por biomassa, chegando já a picos de 65% de substituição, evitando a emissão de mais de 253.000 toneladas de gases de efeito estufa. Em Cuiabá chega a 35% o percentual de substituição.

Em 2015, até setembro, conforme o consultor de coprocessamento da Votorantim Cimentos, Edson Rodriguez, registrou-se um aproveitamento energético de 240 mil pneus em Mato Grosso.

“As fábricas de Cuiabá e Nobres são flex, então podemos utilizar vários combustíveis para transformar em energia. Nosso próximo passo é aprimorar o gerenciamento e a destinação de outros resíduos sólidos, como é o caso do lixo urbano, o que pode colocar Cuiabá entre as cidades brasileiras com melhores políticas de manejo de resíduos”, destacou Rodriguez durante visita realizada nesta quinta-feira, 22 de outubro na unidade fabril de Cuiabá.

A Votorantim revela ter obtido junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) licenciamento ambiental para a realização do coprocessamento na unidade de Cuiabá. O combustível (fóssil e biomassa), explica a indústria, é utilizado para alimentar o forno que transforma o calcário e a argila em clínquer, matéria-prima utilizada para fazer o cimento.

Fonte: Olhar direto

Crise no setor de petróleo vai deixar de gerar R$ 62 bi em renda para o Brasil

A crise no setor de petróleo vai deixar de gerar R$ 62 bilhões em renda para o país até 2019. O número foi apresentado pelo Grupo de Economia da Energia (GEE) da UFRJ. De acordo com o estudo, a queda no preço do petróleo fez que com que as principais petroleiras revissem seus investimentos no Brasil. No ano passado, quando a crise começou, houve uma redução de 16% dos investimentos no setor, que passaram de R$ 104 bilhões, em 2013, para R$ 87 bilhões em 2014. Já em 2015, o montante de investimento anunciado pelas petroleiras reduziu de US$ 236,7 bilhões para US$ 130,3 bilhões. A queda é de 45% e o impacto na renda nacional é de R$ 12,4 bilhões por ano.

Os prejuízos causados pela crise afetam ainda a geração de emprego e as receitas de Estados e municípios dependentes dos royalties, principalmente no Rio de Janeiro. Em agosto de 2015, o repasse para o estado foi de R$ 200 milhões que, apesar do aumento em relação ao mês anterior, representa R$ 69 milhões a menos do que o mesmo período de 2014. No primeiro semestre, a queda de arrecadação nos municípios produtores foi de 25% em relação a igual período de 2014.

"Essa queda se deve, principalmente, à redução da cotação do petróleo no mercado internacional. O preço do Brent passou de uma média de US$ 110 no primeiro trimestre de 2014 para menos de US$ 50 em agosto de 2015", explicou o economista do GEE, Marcelo Colomer.

O estudo revela ainda que houve uma queda de 26% na criação de vagas de empregos no setor em cinco anos. Os mais atingidos serão os empregados do setor de serviços, que responde por 34,65% do total de empregos diretos criados pela indústria e por 18,52% dos indiretos. De acordo com levantamento realizado pelo professor Rodrigo Leandro, da FGV, o número de demitidos no setor no primeiro semestre desse ano ultrapassa 30 mil pessoas.

Para o secretário executivo do IBP, Milton Costa Filho (foto), os dados são preocupantes e é preciso construir uma agenda positiva na tentativa de atrair novamente os investimentos para o país. "O último leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) reforçou a preocupação, com a participação de poucos atores. Precisamos rever algumas questões regulatórias para fazer do Brasil um país mais atrativo aos investimentos das companhias, principalmente neste momento de crise, onde elas estão mais seletivas".

Em contrapartida, o cenário favorece a balança comercial. Segundo o estudo, o saldo comercial da área de petróleo melhora por causa da redução da demanda, provocada pela crise e pelos aumentos de preços.

Fonte: TN Petróleo