Ambientalistas e representantes do poder executivo estadual realizaram um grande embate durante a audiência pública que durou quase todo o dia desta terça na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e discutiu o Projeto de Lei (PL) 2.946/15, que propõe a reestruturação no Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema).
De um lado, o secretário de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz, defendia a necessidade de alterar o atual sistema para agilizar os processos que estão parados na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). “Somados aos 2.700 processos de licenciamentos parados, temos 14 mil processos de outorgas, mais 5.600 processos de intervenção em vegetação que se somavam a 120 mil autos de infração que estavam parados. Deve ser a situação que querem manter”, afirmou. Para o secretário, o PL dará instrumentos para organizar a estrutura da gestão ambiental. “São mudanças importantes como a criação de subsecretaria de gestão ambiental e uma unidade de educação ambiental que hoje inexiste”, disse.
Do outro lado, porém, representantes de cerca de 80 entidades ambientais, afirmavam que o PL representa um retrocesso na política ambiental já que boa parte da estrutura seria definida por meio de decreto. “Esse projeto propõe estabelecer por decreto praticamente toda a estrutura do Sisema. Criar e descriar cargos a bel prazer do governo”, critica a superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas.
Representante do Ministério Público Estadual, o promotor de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto avaliou que, como está, o PL seria uma “carta em branco”. “São 33 artigos e 21 remissões ao decreto. É impossível saber o que se quer, qual será o caminho, sem o decreto em mãos. Sem ele, é tudo suposição”, avaliou.
Já o representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares Costa, “o licenciamento em Minas Gerais é burocrático e de baixa qualidade”, diz. Para Costa, o licenciamento como está agora freia investimentos e aumenta os custos dos empreendimentos em função da demora. “Um não bem dado é menos onerosos para o empreendedor do que um sim, quatro ou cinco anos depois, com centenas de condicionantes”, disse.
Urgência
A forma como o projeto foi apresentado à Assembleia também foi questionada. “Precisamos discutir a fundo esse projeto de lei e não vamos conseguir fazer isso com o regime de urgência colocado pelo governador”, afirmou a deputada estadual Marília Campos (PT). No regime de urgência, os prazos regimentais são reduzidos à metade.
O líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT) porém afirmou que “será mantido o regime de urgência”. Sobre a presença dos decretos no PL, o petista disse que isso dará mais responsabilidade ao governador. “Isso dá responsabilidade ao executivo. No governo passado, foram presos funcionários e até o secretário do meio ambiente. Mas ninguém responsabilizou o governador. Eles tinham uma estrutura complicada para facilitar através de corrupção. Com a nossa proposta, vamos dar transparência”, disse. “Podemos aprimorar o projeto já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas vamos defender a sua estrutura”, completou. O deputado Leonídio Bouças (PMDB), relator do PL na CCJ, apresenta hoje o seu relatório para avaliação da Comissão.
Apagão
Mineração. O representante do Instituto Brasileiro de Mineração, Luís Márcio Viana, disse que há um apagão na questão ambiental. “As licenças para mineração estão paralisadas”, disse.
Fonte: OTEMPO
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