Uma discussão antiga e polêmica teve um novo e importante capítulo traçado na tarde desta terça-feira com a apresentação da proposta de zoneamento ambiental para a atividade de mineração no lago Guaíba. O trabalho, realizado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e pela Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, indicou que cerca de 30% dos 490 quilômetros quadrados do Guaíba seriam passíveis de serem minerados.
“As zonas sinalizadas significam que lá se pode estudar pontos de extração de areia, não quer dizer que a ação será feita”, frisa a presidente da Fepam e secretária do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini. A dirigente e técnicos vinculados às pastas demonstraram os resultados do levantamento durante reunião do Comitê do Lago Guaíba (que representa diversos segmentos de usuários dos recursos hídricos), ocorrida no auditório da Corsan, em Porto Alegre. Ao abrir o encontro, que lotou a sala com dezenas de pessoas, o presidente da entidade, Manuel Salvaterra, adiantou que seria apenas uma apresentação, sem debate, “para não dar confusão”.
As áreas apontadas como possíveis de mineração abrangem, entre outros espaços, boa parte das orlas de Porto Alegre, Eldorado do Sul, Guaíba e Barra do Ribeiro. No entanto, o documento salienta, entre outras necessidades, o distanciamento mínimo de 60 metros das margens, de 500 metros do entorno dos locais de captação de água para abastecimento público e de 500 metros de balneários e clubes náuticos.
Ana ressalta que após a divulgação desta terça, a proposta ainda terá que ser submetida à votação do comitê. Posteriormente, se aprovada nessa primeira etapa, a iniciativa será encaminhada ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para a análise final. “Se demorar, demorou”, enfatiza. A secretária prefere não estimar um prazo para a conclusão do assunto e de uma eventual retomada dos licenciamentos ambientais da mineração de areia no Guaíba (suspensos há cerca de 10 anos). A presidente da Fepam acrescenta que os Ministérios Públicos estadual e federal acompanharão o processo. Inclusive, Ana diz que o zoneamento é uma sugestão feita pelo Ministério Público Estadual. No ano passado, a pasta recomendou que o governo se abstivesse de emitir qualquer licença ambiental para a atividade de pesquisa ou remoção de areia no local.
Conforme Ana, foram coletados dados com entidades como Ufrgs, Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Corsan, prefeituras, de estudos e relatórios de impacto ambiental de mineradoras etc. De posse dessas informações, foi elaborado um inventário. Com base nesse trabalho, os técnicos da Fepam foram aprimorando o estudo até chegar à proposta de zoneamento. A secretária esclarece que as áreas indicadas agora para mineração no Guaíba não serão expandidas, mas, com mais contribuições, o espaço poderá até ser reduzido.
O presidente do Comitê do Lago Guaíba reitera que estão sendo estabelecidos critérios para um zoneamento ambiental de mineração e ainda não se chegou na fase do licenciamento. Salvaterra acrescenta que a mineração é uma atividade prevista no Guaíba, entretanto não está regulamentada. O dirigente recorda que as restrições quanto à mineração não começaram devido a um acidente ambiental, mas por causa de uma discussão sobre a competência de quem seria responsável pelo licenciamento (municípios ou Estado). Hoje, é aceito que a competência é estadual, porém há receios de que a prática possa afetar o meio ambiente.
Ao final da apresentação no auditório da Corsan, Salvaterra informou que, no dia 7 de junho, será realizado um novo encontro do comitê para discutir o assunto. Quando uma participante da audiência ressaltou para o dirigente que seria um prazo muito curto para votar a aprovação da proposta de zoneamento, Salvaterra afirmou que a decisão não precisará ser tomada na próxima reunião, podendo ocorrer posteriormente.
Investidores estão acompanhando com bastante interesse o debate, alerta movimento
A fundadora do Movimento Viva Guaíba, Luciene Schuch, adverte que a população não tem seguido de perto o que está acontecendo quanto à mineração no lago, contudo os empreendedores do setor de areia estão. “Então, temos que gritar muito e muito mais alto para nos fazer ouvir”, frisa.
Luciene considera como ponto positivo da proposta a definição de áreas em que não se pode minerar, em hipótese alguma. “Onde eles dizem que há possibilidade de, eventualmente, vir a ser licenciado, aí começa outro caminho”, argumenta. A ativista enfatiza que terão que ser feitos todos os testes possíveis para que ocorra uma liberação dessa natureza. Luciene lembra que o principal receio é quanto à presença de metais pesados no leito do Guaíba. Já a coordenadora executiva da ONG Mira-Serra, Gelcira Teles, defende que o assunto devia ter passado por um amplo debate. Gelcira acrescenta que o tema diz respeito a pessoas que dependem da água do Guaíba e não pode ser algo imposto.
Fonte: JCRS
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