Justiça marca audiência de conciliação entre Ministério Público e Samarco

A Justiça de Mariana, na Região Central de Minas, marcou para a próxima semana uma audiência de conciliação entre o Ministério Público e Samarco. Na reunião prevista para as 14h de quarta-feira da próxima semana, 23 de dezembro, no fórum daquela cidade, eles vão decidir, entre outros assuntos, a utilização de R$ 300 milhões bloqueados pela Justiça nas contas da mineradora para reparar danos causados aos moradores dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo que perderam tudo com o rompimento da barragem de rejeitos, em 5 de novembro.

A decisão foi do juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, em substituição na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana. Ele recebeu a inicial da ação civil pública movida pelo Ministério Público contra as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billion Brasil Ldta. e designou audiência de conciliação.

“Antevejo a possibilidade de conciliação entre as partes, ainda que parcial. Assim sendo, postergo a apreciação dos pedidos liminares para depois da audiência de conciliação”, disse o juiz. Frederico Esteves determinou a citação da Samarco e da Vale ainda hoje e a expedição de carta precatória para a citação da BHP Billiton Brasil no Rio de Janeiro. O MP poderá levar até três representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem para a audiência, para que eles participem de eventual acordo que venha a ser firmado.

Em 13 de novembro, a Justiça deferiu liminar em ação civil pública cautelar para determinar a indisponibilidade de R$ 300 milhões na conta da Samarco Mineração S/A. A quantia deverá ser usada exclusivamente para a reparação de danos causados às vítimas na cidade. A decisão foi do próprio juiz Frederico Esteves.

Na ação do MP, as vítimas são qualificadas como “vulneráveis afetados por desastres ambientais”. O MP informou que mais de quinhentas pessoas encontram-se desabrigadas e hospedadas em hotéis e casas de terceiros. Relata ainda que cerca de 180 imóveis foram destruídos em Bento Rodrigues, além de automóveis, plantações e logradouros. Cita, também, que houve mortos e desaparecidos.

DIÁLOGO O promotor de Justiça de Mariana, Guilherme Meneguin, adiantou que estará presente na audiência de conciliação e que sempre tentará o diálogo, mas que mantém firme e rigorosa sua posição na defesa daos direitos humanos e sociais das vítimas. Além da manutenção dos recursos bloqueados judicialmente para as vítimas, de forma a assegurar as futuras indenizações, a ação civil pública pede ainda a transferência das vítimas para casas alugadas pela Samarco até 24 de dezembro, sob pena de multa de R$ 200 mil/dia de atraso; aumento da verba de assistência às vítimas, com sua manutenção até o reassentamento das famílias; garantia de justa indenização pelos danos morais e materiais, inclusive pelos tormentos causados pelas rés às vítimas após os eventos; reassentamento das vítimas/atingidos, com a reconstrução das comunidades; garantia de plena participação dos atingidos/vítimas em todas as ações; levar os direitos das vítimas a sério, ou seja, agir para garantir direitos, nunca limitar, salientando que qualquer  restrição de direitos não será objeto de negociação.

Fonte: EM