O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu prazo de cinco dias para que a Samarco acabe com o vazamento de rejeito na região de Mariana (MG). Os restos de mineração atingem córregos da bacia do Rio Doce. A mineradora fica também impedida de retomar qualquer empreendimento no complexo minerário de Germano até que a lama seja totalmente contida. A decisão, proferida ontem (6) em caráter liminar, foi tomada pelo pelo juiz Luis Fernando Benfatti e responde uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O complexo minerário de Germano é formado pelas barragens de Germano, de Santarém e do Fundão. Esta última, localizada no distrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG), rompeu-se em novembro do ano passado deixando 19 mortos e causando danos ambientais profundos à bacia do Rio Doce. Parte dos rejeitos que não escoaram foi deslocada para a barragem de Santarém e três diques foram construídos. No entanto, segundo o MPMG, as estruturas não se mostram capazes de conter os vazamentos e foram sido erguidos de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes.
O juiz Luis Fernando Benfatti determinou ainda que a Samarco implante um novo dique de segurança em 80 dias e apresente em 10 dias um projeto de medidas emergenciais adicionais para conter totalmente os vazamentos. O descumprimento dos prazos gera uma multa diária de R$1 milhão. “O dano ambiental se agrava dia após dia, sem que as partes envolvidas tomem efetiva medida de contenção e reparação dos estragos vivenciados”, destaca o despacho do magistrado.
Fonte: Agência Brasil
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