A crise econômica vem reduzindo a receita de muitos municípios e para piorar a situação, Mariana, Ouro Preto e Catas Altas, todos na região Central do Estado, podem não receber a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) – que é um royalty pago sobre o faturamento líquido obtido com a venda de minerais –, após o mês de março. O motivo é que a Samarco não está em atividade desde o rompimento da Barragem de Fundão, em novembro do ano passado. Em Catas Altas, o impacto se deve à mina da Vale, que tem boa parte da extração destinada para a Samarco.
A perda estimada pela equipe de finanças da Prefeitura de Mariana com a paralisação das atividades da mineradora é de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões mensais, relativos à Cfem e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “Será problemático, já que teremos menos recursos”, diz o prefeito de Mariana, Duarte Júnior.
Ele explica que janeiro e fevereiro contaram com recurso da Samarco relativo a diferença no cálculo da arrecadação em anos anteriores, que terá a última parcela paga pela empresa em fevereiro. No segundo semestre do ano passado, a prefeitura conseguiu um acordo com a mineradora para pagamento de uma compensação por diferença de arrecadação nos anos de 2010 a 2014.
Em janeiro deste ano, houve o pagamento da quarta e penúltima parcela, no valor de R$ 4,2 milhões, referente à diferença de repasse no exercício de 2013.
Por meio de nota, a Samarco informou, no último dia 4, que garante que o próximo repasse do Cfem será feito. “A Samarco afirma que sempre honrou com seus pagamentos. Esclarecemos que o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) ocorre dois meses após a produção do bem mineral. Como o último embarque de minério de ferro ocorreu em janeiro, informamos que o pagamento do Cefm será realizado em março”.
Mesmo se os recursos vierem em março, as prefeituras das três cidades temem comprometimento forte na receita nos meses seguintes.
IPVA.O que também ajudou nas contas do município de Mariana no primeiro mês de 2016 foi arrecadação de R$ 2,6 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A legislação do Estado de Minas Gerais determina que 40% do valor arrecadado permaneça no município onde o veículo foi emplacado.
O prefeito de Mariana conta que tem cobrado da Samarco a manutenção, a partir de março, do repasse de R$ 4 milhões ao município, mesmo com as atividades paralisadas. “Existe a questão da responsabilidade social que não pode ser deixada de lado”, diz.
Duarte diz que também tem conversado com os promotores e que uma ação judicial não é descartada, caso a administração municipal não consiga um acordo com a Samarco.
Mais impactos. Depois de ter uma queda de 34% na arrecadação no ano passado, segundo o gerente da Receita Municipal de Ouro Preto, Rafael Mendes Teixeira, os cofres da cidade devem sofrer com uma nova queda em 2016, na casa de 50%.
Ele conta que os pagamentos feitos pela Samarco em dezembro de 2015 são relativos à Cfem e encontram-se aqueles referentes à competência de outubro de 2015. “Assim, acreditamos que esse será o último repasse, uma vez que o acidente da barragem aconteceu no início de novembro de 2015”, diz.
Conforme cálculos da Receita Municipal de Ouro Preto, a suspensão das atividades da Samarco deve retirar dos cofres da cidade cerca de R$ 29,5 milhões ao ano, incluindo no cálculo, Cfem, ICMS e o ISSQN.
Teixeira observa que as atividades decorrentes do setor minerário representam cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal.
Segundo o site da Associação do Municípios Mineradores de Minas Gerais, educação, infraestrutura e saúde são as principais áreas que recebem investimentos dos recursos apurados pelo pagamento da Cfem.
Em janeiro
Cifra. Segundo informações da assessoria de imprensa da mineradora Samarco, o último pagamento de Cfem, referente a novembro passado, foi realizado no dia 29 de janeiro de 2015.
Município tem 74% do PIB relacionado à extração mineral
Em Catas Altas, na região Central do Estado, a mineração representa cerca de 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do município, segundo o contador da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, Júlio César do Couto.
Com a paralisação da Samarco, a perda é estimada na casa dos R$ 500 mil mensais, segundo a média dos últimos 12 meses da receita da Cfem proveniente da mina Fazendão, da Vale. Em torno de 60% da extração era destinada à Samarco.
Em 2015, a arrecadação teve recuo de 17,71% em relação ao valor previsto para o ano. O recuo foi influenciado pela queda do preço do minério no mercado internacional.
A secretária de Administração e Fazenda e também chefe de gabinete do município, Élcia Helena de Paula, diz que diante da redução de recursos, a medida imediata é de corte de gastos.
Para o prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), José de Freitas Cordeiro (Zelinho), sem a Cfem, o planejamento das cidades fica comprometido. “Março será um mês com mais desafios”, diz.
Em Mariana, segundo informações da assessoria de imprensa do município, caso não haja este repasse da Samarco, a prefeitura será obrigada a cortar ainda mais gastos, que podem atingir serviços básicos, como saúde, educação e limpeza urbana, e até cortes na folha de pessoal.
Fonte: OTEMPO
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