A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará (Sedeme) lançou o novo sistema online do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). O sistema foi desenvolvimento pela Secretaria em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa).
O cadastro é obrigatório para qualquer atividade mineral realizada no Pará. Só consegue obter a licença ambiental o empreendimento que estiver devidamente registrado e legalizado. Com o lançamento do sistema, a expectativa é facilitar esse procedimento e ampliar o cadastro, principalmente chegando àquelas pequenas empresas e negócios, que muitas vezes são desenvolvidos por pessoas físicas ou cooperativas.
Mesmo sendo gratuita, a adesão ao cadastro ainda não é a ideal, sobretudo por desconhecimento e falta de informação. Sabendo disso, a Sedeme e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) iniciaram um trabalho de sensibilização, com o projeto CERM Itinerante, que visa justamente fazer com que a informação chegue aos empreendimentos de médio e pequeno porte. Somente no ano passado, quando o projeto começou, foram visitados mais de 30 municípios, para a divulgação do cadastro, orientação, recebimento de documentos e treinamento. Este ano a caravana continuará, com a previsão de chegar a todas as regiões do Estado.
“A expectativa é, após os trabalhos de visita às regiões de integração do Estado, com o projeto CERM itinerante, mais as parcerias locais, com divulgação e orientação, alcançar o registro de mil cadastros, contemplando todos os segmentos e atividades minerárias”, afirma o coordenador do CERM, Cristiano Costa.
Quando estiver com a base de dados consolidada, isto é, com os projetos cadastrados, o novo sistema será uma importante ferramenta, oferecendo números confiáveis e realistas, para que se possa elaborar políticas públicas para o fortalecimento do setor mineral, como atração de investimentos assertivos de acordo com as oportunidades identificadas a partir do cadastro, qualificação e capacitação de mão de obra regionalizada, aumentando emprego e renda, entre outras. “Isto é algo inovador, que ainda não tínhamos. O minerador cadastrado irá contribuir para o conhecimento de sua própria realidade, permitindo que o Estado, por sua vez, possa elaborar políticas e ações que fortaleçam esse minerador. É uma via de mão dupla. Nossa ideia é transformar o cadastro mineral em um grande banco de dados do setor mineral, fazendo cruzamentos de sistemas junto com a Secretaria da Fazenda (Sefa), Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), Semas e outros”, explica o diretor de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da Sedeme, Eduardo Leão.
Com o cadastro em mãos e devidamente registrado no sistema online, o minerador receberá o certificado de registro, que é o seu amparo na atividade minerária junto ao Estado, além de estar regular perante a Lei 7.591/2011, que instituiu o cadastro e a taxa mineral. Independente do trabalho do CERM Itinerante, o minerador pode acessar o site da Sedeme e realizar seu cadastro, seguindo os manuais de orientação, disponíveis no próprio site da Secretaria. Em caso de dúvidas, o interessado pode enviar e-mail para cerm@sedeme.com.br, bem como telefonar para a Secretaria no telefone (91) 3254.1161 ou enviar uma mensagem via WhatsApp (99129.9046).
Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia
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